Dia 18 de novembro é comemorado o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos em lei. O conselho tem a responsabilidade de atender crianças e adolescentes em situação de risco, aplicando medidas de proteção, podendo requisitar serviços públicos na área da Saúde, Educação, Serviço Social, Previdência, Trabalho e Segurança, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O trabalho desenvolvido por elas merece respeito e atenção de toda a sociedade, pois é de fundamental importância para as crianças e adolescentes que estão vivendo em condições de risco no município.
Operação do Ibama apreende 4 mil metros de redes usadas na pesca ilegal de
lagosta no RN
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A operação de fiscalização do Ibama contra a pesca ilegal de lagosta no
litoral do Rio Grande do Norte terminou com a apreensão de mais de 4 mil
metros ...
Há 17 horas










